Leis

Busca Rápida

Titulo/ Nº Lei

Ano Referência

Tipo de Arquivo

Data de Publicação	Titulo/ Nº Lei	Ementa	Ano Referência	Tipo	Arquivo
21/08/2020	Lei Ordinária nº 0129/2020	“Dispõe sobre medidas permanentes de combate à pornografia, pedofilia, exploração sexual infantil e situações degradantes à sua dignidade humana especial, e dá outras providências.”	2020	Lei ordinária	Baixar Arquivo
14/08/2020	Lei Ordinária Nº 0128/2020	“Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referente a empréstimos consignados contratados por Servidores Municipais da ativa e ainda com vínculo precário, do município de Angical - Bahia.”	2020	Lei ordinária	Baixar Arquivo
19/08/2020	Lei Complementar Nº 012/2020.	"Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Angical e dá outras providências".	2020	Lei sancionada	Baixar Arquivo
13/07/2020	Lei Ordinária Nº 0125/2020	“Declara de Utilidade Pública a Associação de Cursos Tecnológicos, Esportes, Lazer e Cultura – ACTELC – neste Município de Angical.”	2020	Lei ordinária	Baixar Arquivo
26/06/2020	Lei Ordinária Nº 0124-2020.	"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Angical-Ba.	2020	Lei ordinária	Baixar Arquivo
27/05/2020	Lei Ordinária Nº 0122/2020	“Antecipa feriados no âmbito do Município de Angical como medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID19 e dá outras providências.”	2020	Lei ordinária	Baixar Arquivo
27/05/2020	Lei Ordinária Nº 0123, De 27 de maio de 2020.	“Dispõe sobre o direito dos servidores com pedidos de Progressão Vertical e Horizontal até 25 de maio de 2020 e dá outras providências.”	2020	Lei ordinária	Baixar Arquivo
31/12/2019	Lei Nº 108/2019	"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências".	2019	Lei	Baixar Arquivo
30/12/2019	Lei Ordinária Nº 114-2019 Plano de Saneamento Básico.	“Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico visando a gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em todo o território do Município de Angical, e dá outras providências.”	2019	Lei ordinária	Baixar Arquivo
07/11/2019	Lei Ordinária Nº 0105.	“Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Angical-BA e dá outras providências.”	2019	Lei ordinária	Baixar Arquivo
12/06/2019	Republicação da Lei Ordinária Nº 0104, De 03 de junho de 2019.	"Altera artigo da Lei Municipal Nº 0101, de 06 de maio de 2019, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Angical/BA"	2019	Lei ordinária	Baixar Arquivo
03/06/2019	Lei Ordinária Nº 0104, De 03 de junho de 2019.	" Altera artigo da Lei Municipal Nº 101, de 06 de maio de 2019, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Angical-Ba".	2019	Lei ordinária	Baixar Arquivo
03/06/2019	Lei Ordinária Nº 0103, De 03 de junho de 2019.	" Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso e dá outras providências".	2019	Lei ordinária	Baixar Arquivo
03/06/2019	Republicação da Lei Ordinária Nº 102/2018.	" Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências".	2018	Lei ordinária	Baixar Arquivo
06/05/2019	Lei Ordinária Nº 0101, De 06 de maio de 2019.	"Dispõe sobre o reajuste dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Angical".	2019	Lei ordinária	Baixar Arquivo
12/01/2018	Lei Ordinária Nº 099, De 11 de Dezembro de 2018.	“Altera a Lei nº 062, de 22 de setembro de 2016 e dá outras providências.”	2018	Lei ordinária	Baixar Arquivo
22/11/2018	Lei Ordinária Nº 098, De 22 de Novembro de 2018.	“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Angical-Bahia e dá outras providências.”	2018	Lei ordinária	Baixar Arquivo
22/11/2018	Lei Ordinária Nº 097, De 21 de Novembro de 2018.	“Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.”	2018	Lei ordinária	Baixar Arquivo
06/11/2018	Lei Ordinária Nº 096, De 06 de Novembro de 2018.	“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de ANGICAL, para o exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), na foram e limites que indica, e dá outras providências.”	2018	Lei ordinária	Baixar Arquivo
04/10/2018	Lei Complementar Nº 009, De 03 de outubro de 2018.	" Altera a Lei Complementar Nº 004, de 26 de Janeiro de 2012 e dá outras providências".	2018	Lei	Baixar Arquivo
13/09/2018	Lei Ordinária Nº 095, De 12 de setembro de 2018.	“Denomina o Mercado Municipal do Distrito de Missão do Aricobé do Município de Angical e dá outras providências.”	2018	Lei ordinária	Baixar Arquivo
04/07/2018	Lei Ordinária Nº 094, De 04 de julho de 2018.	“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação- FME e dá outras providências.”	2018	Lei	Baixar Arquivo
03/07/2018	Lei Ordinária Nº 093, De 03 de julho de 2018.	“Considera-se de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Povoado de Lontra, Distrito de Missão do Aricobé, Município de Angical - BA e dá outras providências.”	2018	Lei ordinária	Baixar Arquivo
14/05/2018	Lei Ordinária Nº 092, de 09 de Maio de 2018.	“Considera-se de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Área de Gameleira Umburussú e Varjão, e dá outras providências.”	2018	Lei ordinária	Baixar Arquivo
14/05/2018	Lei Ordinária Nº 091, de 09 de Maio de 2018	“Autoriza readequação dos vencimentos da categoria de servidores públicos da Câmara Municipal de Angical e dá outras providências.”	2018	Lei ordinária	Baixar Arquivo
25/04/2018	Lei Ordinária Nº 34,de 04 de Setembro de 2013.	"Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora e dá outras providências".	2013	Lei ordinária	Baixar Arquivo
17/04/2018	Lei Ordinária Nº 071,de 16 de Agosto de 2017.	“Institui no Município de Angical o incentivo variável por desempenho de metas aos servidores públicos estatutários municipais de saúde das equipes de atenção básica que aderirem ao PMAQ “Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica” e dá outras providências.”	2017	Lei ordinária	Baixar Arquivo
17/04/2018	Emenda de Revisão e Consolidação à Lei Orgânica Nº 001, de 02 de abril de 2018.	"Dispõe sobre a Revisão e Consolidação da Lei Orgânica Municipal de Angical, Estado da Bahia e dá outras providências".	2018	Lei	Baixar Arquivo
12/04/2018	Lei Complementar nº 007, de 01 de novembro de 2017- Código de Postura do Município de Angical	"Institui o Código de Postura do Município de Angical e dá outras providências".	2017	Lei	Baixar Arquivo
12/04/2018	Lei Ordinária Nº 077, de 29 de Agosto de 2017.	“Denomina o Hospital Municipal de Angical-BA, e dá outras providências.”	2017	Lei ordinária	Baixar Arquivo

Leis

Mostrando 31 a 60 de 76 registros