| Data de Publicação | Titulo/ Nº Lei | Ementa | Ano Referência | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/04/2018 | Emenda de Revisão e Consolidação à Lei Orgânica Nº 001, de 02 de abril de 2018. | "Dispõe sobre a Revisão e Consolidação da Lei Orgânica Municipal de Angical, Estado da Bahia e dá outras providências". | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 12/04/2018 | Lei Complementar nº 007, de 01 de novembro de 2017- Código de Postura do Município de Angical | "Institui o Código de Postura do Município de Angical e dá outras providências". | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 12/04/2018 | Lei Ordinária Nº 077, de 29 de Agosto de 2017. | “Denomina o Hospital Municipal de Angical-BA, e dá outras providências.” | 2017 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 12/04/2018 | Lei Ordinária Nº 076, de 27 de Agosto de 2017. | “Obriga as Agências bancárias a instalar porta giratória nas entradas das áreas de autoatendimentos e dá outras providências.” | 2017 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 12/04/2018 | Lei Ordinária Nº 075,de 25 de Agosto de 2018. | “Denomina Plenário da Câmara de Vereadores de Angical-BA, e dá outras providências.” | 2018 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 12/04/2018 | Lei Ordinária Nº 074, de 20 de Agosto de 2017. | “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA, e dá outras providências.” | 2017 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 12/04/2018 | Lei Ordinária Nº 073, de 18 de Agosto de 2017. | “Denomina a Quadra de Esportes do Colégio Municipal Prefeito Florisvaldo Ferreira de: QUADRA ESPORTIVA JOÃO ARAÚJO DOS SANTOS. | 2017 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 12/04/2018 | Lei Ordinária Nº 072,de 17 de Agosto de 2017. | “Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de energia elétrica no município de Angical-BA, e dá outras providências.” | 2017 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 11/04/2018 | Lei Ordinária Nº 085, de 16 de Fevereiro de 2018. | “Autoriza o Município de Angical a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.” | 2018 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 11/04/2018 | Lei Ordinária Nº 084, de 23 de Janeiro de 2018. | “Dispõe sobre autorização de transferência temporária da sede do Poder Executivo do Município de Angical.” | 2018 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 04/04/2018 | Lei Ordinária Nº 068, de 30 de março de 2017. | “Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Angical, para o exercício financeiro de 2017, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na forma e limites que indica, e dá outras providências” | 2017 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 04/04/2018 | Lei Municipal Nº 019, de 17 de setembro de 2001. | "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Angical-Ba". | 2001 | Lei | Baixar Arquivo |
| 22/03/2018 | Lei Ordinária N 090, de 28 de fevereiro de 2018 | " Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONDEF) e dá outras providências". | 2018 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 22/03/2018 | Lei Ordinária Nº 089, de 27 de fevereiro de 2018 | " Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências". | 2018 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 21/03/2018 | Lei Ordinária Nº 088 de 27 de fevereiro de 2018 | " Cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC e da outras providências". | 2018 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 21/03/2018 | Lei Ordinária Nº 087 de 27 de fevereiro de 2018 | " Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para e pessoas com deficiência no Município de Angical e dá outras providências". | 2018 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 20/03/2018 | Lei Ordinária Nº 086 de 26 de fevereiro de 2018 | " Dispõe sobre a Criação do Programa Talentos da Terra e da outras providências". | 2018 | Lei ordinária | Baixar Arquivo |
| 19/03/2018 | Lei Municipal nº 026 de 05 de junho de 2002 | "Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Município de Angical e dá Outras Providências" | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 26/12/2017 | Lei Complementar nº 008, de 26 de dezembro de 2017 | "Institui o Novo Código Tributário do Município de Angical e dá outras providências" | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
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